Requerimento nº 408 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
408
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitação ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre: 1. demonstrativo comparativo dos valores arrecadados pelo Município a título de ISS – Imposto sobre Serviços – e ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis –, referentes, respectivamente, aos meses de maio a agosto de 2024 e maio a agosto de 2025; 2. Que os dados sejam apresentados de forma detalhada, mês a mês, para possibilitar análise do impacto da Lei Complementar Municipal nº 70/2024, que entrou em vigor em março de 2025, e que promoveu a majoração (dobro) das alíquotas do ISS e do ITBI.
Indexação
Observação